O EFEITO DISCURSIVO DO PLURALISMO PEDAGÓGICO NA ALFABETIZAÇÃO
Heliana Lia Tissiani, Caroline Mallmann Schneiders
Resumo
Este artigo investiga o funcionamento discursivo do termo pluralismo nas políticas de alfabetização brasileiras contemporâneas, tomando como corpus central de análise o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O termo "pluralismo" é delimitado teórica e etimologicamente em oposição à dimensão meramente descritiva da "diversidade", caracterizando-se como a aceitação ativa e a valorização ética e metodológica da multiplicidade na alfabetização. O referencial teórico-metodológico filia-se à Análise de Discurso de matriz materialista, em diálogo com a História das Ideias Linguísticas e com a História da Educação. A análise demonstra que o CNCA introduz uma importante descontinuidade e fratura no arquivo das políticas públicas ao mobilizar o discurso polêmico frente à memória recente de imposição de um método único (fônico) e de adestramento de habilidades. Ao reinscrever o pluralismo pedagógico e a autoria docente como princípios norteadores, a nova legislação opera uma resistência discursiva indispensável, devolvendo ao professor a sua condição de sujeito de seu próprio dizer e de sua prática. Consideramos que o formalismo jurídico que garante o pluralismo na superfície textual coexiste com estruturas macroeconômicas e gerenciais que limitam a emancipação real. Reafirmamos, por fim, que a alfabetização praticada na escola não se reduz ao ensino de um código a ser domesticado por um método de Estado, mas constitui o espaço primordial, em percurso e em movimento, onde o sujeito se constitui, se posiciona e resiste.
Palavras-chave
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Submitted date:
06/23/2026
Accepted date:
08/11/2026
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